CNPJ ativo não significa operação totalmente liberada
Depois da abertura, a empresa pode depender de autorizações para exercer suas atividades no endereço escolhido.
O licenciamento verifica requisitos relacionados ao zoneamento, à segurança, à saúde, ao meio ambiente e ao risco da operação.
Na REDESIM, a obtenção de licenças integra uma das etapas formais da abertura empresarial.
O que pode influenciar o licenciamento
Licenças que podem ser necessárias
Atividades de baixo risco
Uma atividade classificada como de baixo risco não está automaticamente dispensada de cumprir todas as normas. A empresa ainda pode precisar observar regras:
Antes de escolher o imóvel
Uma análise antecipada pode evitar mudança de endereço, perda de investimentos ou atraso na abertura.
Órgãos que podem estar envolvidos no licenciamento
Descubra quais licenças sua empresa precisa
Evite iniciar a operação sem as autorizações aplicáveis à sua atividade.
Solicitar análise de licenciamentoPerguntas frequentes
Toda empresa precisa de alvará?
Não necessariamente. A exigência depende da atividade, do endereço, do município e da classificação de risco.
Uma atividade de baixo risco está dispensada de todas as licenças?
Não. A simplificação de determinados procedimentos não elimina o cumprimento das normas sanitárias, ambientais, urbanísticas e de segurança aplicáveis.
Posso começar a trabalhar enquanto a licença está em análise?
Isso depende da atividade e das regras do órgão responsável. O início sem autorização pode gerar fiscalização e penalidades.
Trabalhar em casa exige licença?
Depende da atividade, da circulação de pessoas, do endereço e das regras municipais e condominiais.
Uma empresa de serviços precisa de licença?
Pode precisar. Mesmo sem venda de produtos, a atividade e o local podem estar sujeitos a exigências municipais ou profissionais.
Quando a Vigilância Sanitária pode ser necessária?
Em atividades relacionadas à saúde, alimentos, estética, medicamentos e outros segmentos sujeitos ao controle sanitário.
Preciso renovar as licenças?
Algumas autorizações possuem validade ou precisam ser atualizadas quando a empresa muda de endereço, atividade ou estrutura.
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