Organização do patrimônio e das relações familiares
A holding familiar é uma sociedade utilizada para organizar bens, participações empresariais e regras de administração dentro de uma família.
Holding não é um tipo societário independente, mas a função exercida pela empresa, normalmente constituída como Sociedade Limitada.
O que uma holding familiar pode ajudar a organizar
Holding familiar não significa blindagem absoluta
A constituição de uma sociedade não torna o patrimônio automaticamente intocável. O Código Civil admite a desconsideração da personalidade jurídica em situações de abuso. A responsabilidade limitada não autoriza:
Quando avaliar uma holding familiar
Constituição da holding familiar
A transferência de imóveis pode envolver ITBI e ganho de capital. No Tema 796, o STF definiu que a imunidade não alcança o valor que exceder o limite do capital social a ser integralizado.
Organize o patrimônio da sua família
Solicitar análise de holding familiarPerguntas frequentes
O que é uma holding familiar?
É uma sociedade utilizada para organizar bens, participações e regras de administração de uma família.
Holding é um tipo de empresa?
Holding descreve a finalidade da sociedade. A empresa precisa adotar uma forma jurídica, como a sociedade limitada.
A holding protege todos os bens contra dívidas?
Não. Não existe blindagem absoluta. Fraude, confusão patrimonial e abuso podem permitir a responsabilização dos sócios.
Posso colocar minha casa na holding?
Pode ser possível em determinadas situações, mas é necessário analisar uso, família, tributação, venda futura e objetivos.
Todos os familiares precisam ser sócios?
Não. O quadro societário depende do planejamento.
A holding elimina o inventário?
Não necessariamente. Bens fora da estrutura e outras questões podem exigir inventário ou procedimento sucessório.
A holding reduz impostos?
Pode haver diferenças tributárias em algumas situações, mas não existe garantia. É preciso simular a estrutura.
Preciso manter contabilidade?
Sim. A sociedade precisa manter escrituração e cumprir suas obrigações.
Posso usar a conta da holding para despesas pessoais?
Não é recomendável. A mistura entre despesas pessoais e empresariais prejudica a segurança da estrutura.
Existe ITBI na transferência de imóveis?
Depende da operação e dos valores. O Tema 796 do STF exclui da imunidade o valor que exceder o capital integralizado.
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